PDPL saudita e marketing no WhatsApp para lojas virtuais
Pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (PDPL) da Arábia Saudita, uma loja precisa do consentimento do cliente antes de enviar marketing direto, como promoções pelo WhatsApp, e deve oferecer uma forma fácil de parar; a SDAIA fiscaliza a lei. Mensagens sobre um pedido que o cliente fez são diferentes. Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico.
Por Mousa Alhelo, fundador, E-SAFQA · Atualizado em · 8 min de leitura · Como escrevemos e testamos estes guias
O que é a PDPL saudita e quem a fiscaliza?
A Lei de Proteção de Dados Pessoais (PDPL) foi emitida pelo Decreto Real M/19 de 9 de Safar de 1443 AH e alterada pelo Decreto Real M/148 de 5 de Ramadã de 1444 AH. O seu Artigo 43 a tornou efetiva 720 dias depois da publicação no Diário Oficial, ou seja, em 14 de setembro de 2023, e depois veio um período de transição de um ano que terminou em setembro de 2024. Ela se aplica ao tratamento de dados pessoais de indivíduos no Reino, inclusive por organizações fora do Reino que tratem dados de residentes (Artigo 2).
A Autoridade Saudita de Dados e Inteligência Artificial (SDAIA) a supervisiona. Em janeiro de 2026, a Agência de Imprensa Saudita informou que os comitês de infrações da SDAIA emitiram 48 decisões em 2025 com base no Artigo 36 e que as infrações incluíam o envio de mensagens de publicidade e marketing a pessoas sem o seu consentimento. O Artigo 36 permite uma advertência ou uma multa de até SAR 5 milhões para infrações de entidades do setor privado, e uma infração reincidente pode dobrar a multa.
Uma promoção por WhatsApp é marketing direto pela PDPL?
O Regulamento de Execução define Marketing Direto como a comunicação com o titular dos dados por qualquer meio direto, físico ou eletrônico, para direcionar material de marketing, incluindo anúncios e promoções. Em termos simples, o anúncio de uma promoção, um código de desconto ou um lembrete de checkout abandonado com oferta, enviado ao número de WhatsApp de um cliente, se encaixa nessa redação.
A Lei acrescenta duas regras. Pelo Artigo 25, um controlador não pode usar os canais de comunicação pessoais de uma pessoa para enviar publicidade, a menos que a pessoa tenha consentido e o remetente ofereça uma forma clara de parar. Pelo Artigo 26, dados pessoais não sensíveis podem ser tratados para marketing se foram coletados diretamente da pessoa e ela consentiu.
Como é um consentimento de marketing válido?
O Artigo 11 do Regulamento de Execução estabelece as condições listadas abaixo. Para uma loja Shopify, isso aponta para uma caixa de seleção separada e desmarcada para ofertas por WhatsApp, redigida à parte das atualizações de pedido, mais o seu próprio registro de quando e onde cada cliente aceitou. Uma compra, por si só, não é consentimento de marketing, nem números importados de outros canais. A Shopify guarda as preferências de marketing por canal em cada cliente, incluindo Aceita marketing por WhatsApp.
- O consentimento é dado livremente e não é obtido por meios enganosos.
- As finalidades são claras e específicas e são explicadas antes ou no momento em que você pede.
- É dado por uma pessoa com plena capacidade legal.
- É documentado de forma que permita a verificação posterior, por exemplo, um registro com a data e a hora e o meio do consentimento.
- Obtém-se um consentimento separado para cada finalidade de tratamento.
Como deve funcionar o cancelamento?
O Artigo 29 do Regulamento de Execução estabelece as regras do marketing direto, e o Artigo 12 trata da retirada do consentimento. A própria Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp vai na mesma direção: exige permissão de opt-in e o respeito a qualquer pedido de cancelamento, dentro ou fora do WhatsApp. Texto de caixa de seleção que você pode copiar: Quero receber ofertas e novidades da {loja} pelo WhatsApp. Posso cancelar quando quiser respondendo STOP. Rodapé para toda promoção: Responda STOP para não receber mais mensagens.
- Ofereça uma forma de parar de receber material de marketing sempre que o cliente quiser, pelo menos tão simples quanto dar o consentimento. Responder STOP é uma só mensagem.
- Identifique o remetente com clareza: coloque o nome da loja na primeira linha.
- Quando um cliente retirar o consentimento, pare de enviar material de marketing sem demora injustificada e faça o mesmo com retiradas feitas de outro modo, como avisar a sua equipe de suporte.
- Monte o processo de retirada antes de pedir o consentimento, como exige o Artigo 12.
Confirmações de pedido e mensagens de rastreio precisam de consentimento de marketing?
Uma confirmação ou um aviso de envio sobre um pedido que o cliente fez não é marketing direto, e o Artigo 6 da Lei inclui o tratamento em cumprimento de um contrato do qual a pessoa é parte entre os casos em que o consentimento não é necessário. Trate-as como transacionais e mantenha as promoções fora delas, porque uma mensagem de pedido com um código de desconto passa a ser marketing.
O WhatsApp Pilot segue a mesma divisão. A Confirmação de pedido, o Envio do pedido e o Cancelamento de Pedido não exigem consentimento de marketing. A Recuperação de Carrinho Abandonado e a Recompra seguem o consentimento de marketing por WhatsApp da Shopify e ignoram quem cancelou a inscrição ou respondeu STOP.
O que uma loja Shopify deve fazer para seguir as regras?
- Publique uma política de privacidade onde você coleta dados. O Artigo 12 da Lei pede uma que cubra a finalidade, os dados coletados, como são armazenados, tratados e destruídos e os direitos da pessoa.
- Informe os clientes, no momento da coleta, quem você é, por que coleta o número deles, se fornecê-lo é obrigatório ou opcional, quem o recebe e se ele sai do Reino (Artigo 13).
- Adicione uma caixa de seleção separada e desmarcada para ofertas por WhatsApp no checkout e nos formulários de cadastro.
- Registre quando, onde e como cada cliente aceitou.
- Coloque o nome da loja e uma linha de cancelamento em toda promoção e respeite o STOP no mesmo dia.
- Revise o Histórico de mensagens do WhatsApp Pilot, que registra cada envio, mensagem ignorada e falha com o motivo, inclusive as ignoradas por falta de consentimento.
- Confira o texto atual na plataforma da SDAIA, já que os regulamentos podem mudar, e consulte um advogado saudita sobre o seu caso.
Perguntas frequentes
A PDPL se aplica à minha pequena loja virtual?
A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais de indivíduos na Arábia Saudita, inclusive por organizações fora do Reino que tratem dados de residentes. Uma loja que guarda nomes e telefones de clientes trata dados pessoais, então pergunte a um advogado como isso se aplica a você.
Preciso de consentimento para enviar promoções por WhatsApp na Arábia Saudita?
Sim. O Regulamento de Execução exige o consentimento do titular dos dados antes de tratar dados pessoais para marketing direto, com uma forma simples de parar. A Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp exige opt-in separadamente.
Responder STOP é um cancelamento válido?
Corresponde ao que o Regulamento pede: uma forma fácil de parar, pelo menos tão simples quanto dar o consentimento. Respeite-o sem demora injustificada e respeite também os cancelamentos que os clientes fazem por outros canais.
Quem regula a PDPL na Arábia Saudita?
A Autoridade Saudita de Dados e Inteligência Artificial (SDAIA). Os seus comitês analisam infrações e aplicam advertências ou multas com base no Artigo 36 da Lei.
O WhatsApp Pilot deixa a minha loja em conformidade com a PDPL?
Nenhum app consegue isso sozinho. As automações de marketing do WhatsApp Pilot enviam mensagens apenas a clientes com consentimento de marketing por WhatsApp na Shopify e ignoram quem cancelou a inscrição ou respondeu STOP, mas avisos de privacidade, texto do consentimento e registros do consentimento continuam sendo responsabilidade sua.
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